1940-12-07 - Decreto 30943 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a indemnizações por prejuízos causados a diversos por injusta condenação

1940-12-07 - Aviso - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Aviso pelo qual se torna pública a alteração de sobretaxas do correio aéreo, nos termos do decreto-lei n.º 30047 - Tabela das sobretaxas do regime extra-europeu, aplicáveis desde 1 de Janeiro de 1941 até novo aviso

1940-12-07 - Decreto 30944 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a constituir uma dotação orçamental

1940-12-07 - Decreto 30945 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Estabelece diversos preceitos acêrca da organização dos orçamentos coloniais e liquidação das respectivas receitas e despesas e aprova, com alterações, os orçamentos coloniais para 1941

1940-12-07 - Portaria 9699 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e Agência Geral das Colónias