1940-12-06 - Decreto 30939 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos a celebrar contrato para execução da empreitada de melhoramentos nas praias da Costa do Sol

1940-12-06 - Decreto 30940 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa

Autoriza o Ministério, por intermédio da Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa, a celebrar o contrato da empreitada de construção de um hangar para embarcações, destinado ao Grupo de Defesa Submarina da Costa, em Paço de Arcos

1940-12-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1940-12-06 - Decreto 30941 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1940-12-06 - Decreto 30942 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a aumento de vencimento a diversos professores do Conservatório Nacional