1940-10-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações à portaria n.º 9670, que determina que fiquem dependentes de autorização do Ministério da Economia a exportação, a reexportação e a importação de diversas mercadorias, nas condições estabelecidas naquele diploma

1940-10-31 - Decreto 30833 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para alimentação, vestuário e calçado dos internados no Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira

1940-10-31 - Decreto 30834 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Fixa para 1941 as remunerações aos tesoureiros da Fazenda Pública para pessoal auxiliar e discrimina as dos propostos de tesoureiros da Fazenda Pública de 3.ª classe

1940-10-31 - Decreto-Lei 30835 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Introduz várias alterações no Decreto-Lei n.º 30752 de 14 de Setembro de 1940, que promulga a organização dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão.

1940-10-31 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Despacho pelo qual se introduz uma alteração no orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1940-10-31 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério