1940-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público que, por acôrdo celebrado em Lisboa por troca de notas entre o Govêrno Português e o Govêrno Italiano, serão concedidos gratuitamente vistos pelos Consulados de Portugal nos passaportes dos súbditos italianos que pretendam transpor as fronteiras portuguesas e nos passaportes dos cidadãos portugueses para a sua entrada e trânsito no Reino de Itália - Isenta do visto das autoridades administrativas metropolitanas os passaportes dos súbditos italianos que pretendam sair de Portugal, em reciprocid (...)

1940-01-03 - Portaria 9423 - Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura

Fixa os preços médios por arrôba para as lãs nacionais

1940-01-03 - Portaria 9424 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz, durante a época venatória, a partir de 1 de Janeiro de 1940, nos concelhos de Arouca, Gondomar, Castelo de Paiva, Braga, Ponte da Barca, Caminha, Penafiel e Barcelos