1939-08-09 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho - Secretaria

Despacho do Conselho de Ministros pelo qual se determina que o tempo em que os funcionários se encontram na situação especial de assistidos pelas obras de assistência aos funcionários civis tuberculosos não seja contado para efeito de antiguidade nas respectivas listas nem como de serviço efectivo quando a lei o exija para efeitos de promoção ou de concurso

1939-08-09 - Portaria 9286 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Fornos de Algodres

1939-08-09 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 49.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1939-08-09 - Decreto 29814 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas do orçamento do Ministério