1939-08-30 - Decreto 29858 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Isenta de direitos de importação os tubos de aço e ferro fundido, e seus acessórios, destinados à ligação dos gasómetros da Quinta da Matinha à rêde de distribuïção de Lisboa, bem como os maquinismos constitutivos de um pôsto compressor e de três postos redutores de gás que foram importados pela Câmara Municipal de Lisboa

1939-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Govêrno da Grã-Bretanha notificado ao Secretariado Geral da Sociedade das Nações que Sua Majestade Britânica decidiu que o Acôrdo sôbre os barcos-luz vigiados que se encontrem fora do seu pôsto habitual continue a ser aplicado à Birmânia