1939-07-26 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Rectificações à portaria n.º 9266, que aprova as instruções regulamentares para depreciação de trigos com defeito

1939-07-26 - Decreto 29780 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Coordena e uniformiza algumas disposições dispersas sôbre taxas telegráficas e altera alguns artigos do regulamento telegráfico nacional

1939-07-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despachos ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o aumento do quadro do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, da Colónia Penal Agrícola António Macieira

1939-07-26 - Decreto 29781 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde e Guiné, os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique e do Estado da Índia e os governadores das colónias de Macau e Timor a abrir créditos a fim de ocorrerem nas mesmas colónias a encargos não previstos nas respectivas tabelas de despesa