1939-06-20 - Portaria 9247 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal da Madalena, Ilha do Pico

1939-06-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Noruega ratificado a Convenção internacional para a unificação de certas regras relativas às imunidades dos navios do Estado, assinada em Bruxelas a 10 de Abril de 1926, e o Protocolo adicional a essa Convenção, assinado em Bruxelas a 24 de Maio de 1934

1939-06-20 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Despacho ministerial pelo qual se esclarece que as informações prévias para execução de obras, nos termos da portaria n.º 8246, de 19 de Outubro de 1935, são sempre exigíveis, mesmo quando projectadas em repartições do Estado

1939-06-20 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba da alínea d) do n.º 4) do artigo 12.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa