1939-04-22 - AVISO DD2324/39 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, por ordem superior, os textos do Tratado de Amizade e não Agressão entre Portugal e a Espanha assinado em Lisboa em 17 de Março de 1939, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei 29499, de 24 de Marco de 1939.

1939-04-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 29515, que concede, por intermédio do Grémio dos Exportadores de Madeiras para Minas, aos exportadores de toros de pinho para entivação de minas, com casca ou descascados, destinados aos mercados externos, uma redução de 40 por cento do imposto ferroviário cobrado pelas companhias de caminhos de ferro

1939-04-22 - Decreto-Lei 29549 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Leça do Bailio, do concelho de Matozinhos, a ceder gratuitamente ao Estado uma parcela de terreno, com destino à construção de um edifício para a instalação da escola de ensino primário, que terá o nome de António Rodrigues

1939-04-22 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Textos do Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 17 de Março de 1939

1939-04-22 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Despacho ministerial pelo qual se fixa a retribuïção dos topógrafos e registadores que prestam serviço na Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos e Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola e estabelece as condições de admissão e promoção do mesmo pessoal

1939-04-22 - Portaria 9205 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Transfere uma verba da alínea c) para a alínea b) do n.º 1) do artigo 14.º, capítulo 3.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1939-04-22 - Portaria 9206 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Transfere uma verba do capítulo 3.º, artigo 17.º, para o mesmo capítulo, artigo 14.º, n.º 2), alíneas c), f) e b), do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1939-04-22 - Portaria 9207 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Fixa as despesas a realizar no corrente ano económico com a Missão Hidrográfica de Angola