Aviso DD2324/39, de 22 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 93, de 22.04.1939, Pág. 300
- Data: 1939-04-22
- Diploma não vigente
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Sumário
Torna público, por ordem superior, os textos do Tratado de Amizade e não Agressão entre Portugal e a Espanha assinado em Lisboa em 17 de Março de 1939, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei 29499, de 24 de Marco de 1939.
Aviso
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