1939-02-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29437, que introduz várias alterações no texto da pauta de importação e do respectivo índice remissivo

1939-02-15 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças pelo qual se determina que constituam receitas das juntas gerais autónomas dos distritos insulares as receitas provenientes de cadernos escolares

1939-02-15 - Decreto 29446 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz várias alterações na pauta de importação e respectivo índice remissivo

1939-02-15 - Decreto 29447 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da cidade da Covilhã

1939-02-15 - Decreto-Lei 29448 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Eleva o quantitativo dos empréstimos que a Casa do Douro pode contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência mediante consignação do seu fundo de crédito.