1939-12-30 - Decreto 30238 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento da 10.ª anuïdade relativa ao fornecimento de material em conta das reparações alemãs

1939-12-30 - Decreto 30239 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 25.º, capítulo 4.º

1939-12-30 - Portaria 9420 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Secção Administrativa

Fixa os limites do quadro eventual da Secção de Melhoramentos Urbanos, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

1939-12-30 - Portaria 9421 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Define a composição do quadro eventual da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento, da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

1939-12-30 - Decreto 30240 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no orçamento do Ministério na alínea a) do artigo 15.º, capítulo 2.º

1939-12-30 - Decreto-Lei 30241 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria dois lugares no quadro do pessoal da Escola Superior Colonial . E, manda passar um diploma aos indivíduos habilitados com o curso superior colonial professado na mesma Escola.

1939-12-30 - Decreto 30242 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério, do n.º 2) do artigo 884.º, capítulo 9.º, para a alínea a) do n.º 1) do artigo 883.º do mesmo capítulo

1939-12-30 - Decreto 30243 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a utilização total das verbas destinadas ao pagamento das despesas com o serviço de exames do ensino primário

1939-12-30 - Decreto 30244 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1939-12-30 - Decreto 30245 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas inscritas no orçamento do Ministério