1938-09-10 - Decreto 28984 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial da Horta

1938-09-10 - Decreto 28985 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de avaliações de prédios rústicos

1938-09-10 - Decreto 28986 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a portes de correio e telégrafo a cargo da Casa da Moeda

1938-09-10 - Portaria 9061 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta de um oficial auxiliar a lotação da Escola Naval, fixada pela portaria n.º 8655

1938-09-10 - Decreto 28987 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a abonos para pagamentos de serviços não especificados do Gabinete do Ministro

1938-09-10 - Decreto 28988 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos com a firma Siemens para a execução dos trabalhos constantes dos projectos de construção da rêde telefónica subterrânea de Viseu e da montagem dos cabos de introdução das linhas interurbanas e telegráficas em Viseu e Santarém, e com a Sociedade Herrmann, Limitada, para a execução dos trabalhos constantes dos projectos de construção da rêde telefónica subterrânea de Santarém

1938-09-10 - Decreto 28989 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Autoriza a Administração Geral do Pôrto de Lisboa a celebrar um contrato para a aquisição de um guindaste eléctrico de 10000 quilogramas de capacidade de carga

1938-09-10 - Decreto-Lei 28990 - Ministério da Educação Nacional - Inspecção dos Espectáculos

Determina que transitoriamente os contratos de artistas, empregados teatrais e artífices de teatro para a exploração de espectáculos de género dramático e musicado, revista e fantasia se realizem nos termos do artigo 123.º do decreto n.º 13564, de 06 de Maio de 1927.