1938-08-29 - Decreto 28966 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - 4.ª Repartição

Aprova as alterações aos estatutos da Société Minière et Géologique du Zambeze, com sede em Bruxelas

1938-08-29 - Decreto 28967 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a várias despesas da Academia Portuguesa da História

1938-08-29 - Decreto 28968 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a pagamento dos vencimentos dos professores agregados do ensino técnico profissional

1938-08-29 - Decreto 28969 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de uma cota na Cooperativa para a produção e fornecimento de energia eléctrica, da Ilha das Flores

1938-08-29 - Decreto 28970 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento à Secretaria da Universidade de Coimbra da importância que excedeu a atribuída ao Ministério da Educação Nacional, no orçamento de 1937, para despesas da celebração do IV centenário da mesma Universidade

1938-08-29 - Decreto-Lei 28971 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Cria a Comissão Reorganizadora da Indústria de Chapelaria, organismo de coordenação económica com funções oficiais e personalidade jurídica.

1938-08-29 - Decreto-Lei 28972 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Permite ao Ministro, ouvida a direcção da Adega Regional de Colares, ou sob sua proposta, alterar em portaria a existência mínima permanente do vinho exigida pela 1.ª condição do artigo 30.º do decreto-lei n.º 24500, de 19 de Setembro de 1934.

1938-08-29 - Decreto 28973 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza vários pagamentos em conta da verba destinada a despesas de anos económicos findos

1938-08-29 - Decreto-Lei 28974 - Ministério da Agricultura

Promulga várias disposições sobre a venda do leite.

1938-08-29 - Decreto 28975 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações destinadas a ajudas de custo e subsídios de marcha a cargo da delegação de Coimbra da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

1938-08-29 - Decreto 28976 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação para subsídios de marcha concernentes à Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

1938-08-29 - Decreto 28977 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza diversas transferências de verbas na parte respeitante à Direcção Geral dos Serviços Pecuários

1938-08-29 - Decreto 28978 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza diversas transferências de verbas dentro do orçamento da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas