1938-08-17 - Decreto-Lei 28926 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Introduz algumas alterações no quadro do pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, fixado no mapa I anexo ao decreto n.º 27426, de 31 de Dezembro de 1936.

1938-08-17 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Rectificação ao mapa n.º 1 anexo ao decreto-lei n.º 28590, que fixa as indemnizações a pagar aos sinistrados da Grande Guerra a quem foi reconhecido o direito a reparações e ainda nada tenham recebido

1938-08-17 - Decreto-Lei 28927 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial com destino à constituição de reservas de artigos de fardamento e calçado e de mobiliário, a favor do Ministério da Guerra.

1938-08-17 - Decreto-Lei 28928 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial para reforço de várias verbas do orçamento do Ministério da Guerra.

1938-08-17 - Portaria 9054 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Manda retardar para 1 de Outubro próximo a abertura da caça à perdiz nos concelhos de Coimbra, Ovar e Penela e para 15 do mesmo mês no concelho de Oliveira de Frades, e proíbe a caça da mesma espécie durante toda a próxima época venatória no concelho de Sever do Vouga, a partir de 16 de Janeiro de 1939 no concelho de Castelo Branco e a partir de 1 de Fevereiro do mesmo ano nos concelhos de Coimbra, Guarda, Idanha-a-Nova, Penela e Pombal