1938-08-11 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao mapa I anexo ao decreto-lei n.º 28902, que reorganiza os serviços da Casa da Moeda

1938-08-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho

Nova publicação da Constituïção Política da República Portuguesa, aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.os 1885, 1910, 1945, 1963 e 1966

1938-08-11 - Decreto-Lei 28906 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Estabelece o novo regime cerealífero.