1938-04-22 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto-lei n.º 28538, que remodela a Junta Autónoma do pôrto e barra da Figueira da Foz

1938-04-22 - Decreto-Lei 28607 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Define o limite comum das freguesias de Almofala, do concelho de Castro Daire, e de Várzea da Serra, do concelho de Tarouca

1938-04-22 - Decreto 28608 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsídios às Casas dos Pescadores

1938-04-22 - Decreto-Lei 28609 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para reforço de várias dotações orçamentais

1938-04-22 - Decreto-Lei 28610 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Avalia as despesas da indústria da pesca para efeito de cobrança do imposto da taxa progressiva relativamente aos anos de 1933, 1934, 1935,1936 e 1937

1938-04-22 - Decreto-Lei 28611 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Torna obrigatório o combate às pragas e doenças das plantas nas áreas previamente delimitadas pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas