1938-03-21 - Portaria 8952 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal do concelho de Miranda do Corvo

1938-03-21 - Lista - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Lista dos países que, até à data, ratificaram e aderiram à Convenção internacional sôbre circulação de automóveis, assinada em Paris em 24 de Abril de 1926

1938-03-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aumentado o quadro do pessoal contratado, com carácter permanente, da Cadeia Civil do Pôrto com um guarda motorista

1938-03-21 - Portaria 8953 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Determina que os governadores gerais e de colónias, ouvidos os seus conselhos de govêrno e tendo em vista todos os diplomas locais em que se tenha legislado sôbre imposto do sêlo, enviem ao Ministério as convenientes propostas de adaptação ao regulamento do imposto do sêlo, aprovado pelo decreto-lei n.º 12700

1938-03-21 - Portaria 8954 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Manda observar várias disposições acêrca da preparação para os exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades

1938-03-21 - Decreto 28535 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a encargos com publicações do Boletim do Ensino Primário Oficial