Resultados para o dia 1938-03-14
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        1938-03-14 -
        
        Portaria
        8947 -
        Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
      Extingue o pôsto fiscal de Meda das Cascas, da 4.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal, e cria em sua substituïção um pôsto fiscal em Quatro Águas, que se denominará pôsto fiscal de Quatro Águas e ficará fazendo parte da secção fiscal de Tavira, da referida companhia e batalhão
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        1938-03-14 -
        
        Portaria
        8948 -
        Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central
      Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo
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        1938-03-14 -
        
        Decreto
        28518 -
        Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
      Autoriza o governador da colónia da Guiné a abrir no corrente ano económico um crédito a fim de promover a execução de algumas obras de fomento económico necessárias para o desenvolvimento da mesma colónia
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        1938-03-14 -
        
        Portaria
        8949 -
        Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade
      Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias a carta de ratificação da Convenção Internacional das Telecomunicações, inserta no Diário do Govêrno n.º 7, de 10 de Janeiro do corrente ano
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        1938-03-14 -
        
        Declaração
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        Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
      Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento
 
   
  
  
   
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