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  • Tem documento Em vigor 1938-03-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho - Gabinete do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social

    Nova publicação, rectificada, do despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual são fixados salários mínimos para os operários da indústria de cutilaria, inserto no Diário do Govêrno n.º 42, de 21 de Fevereiro últimoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1938-03-12 - Portaria 8945 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Fixa as despesas a realizar no corrente ano económico com a Missão Hidrográfica de Angola

  • Tem documento Em vigor 1938-03-12 - Portaria 8946 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Substitue as portarias n.os 8668 e 8698, que estabelecem as delimitações da cidade, dos subúrbios e do concelho da Beira

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