1938-02-17 - DESPACHO MINISTERIAL 0 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E INDUSTRIA

Fixa as condições a que deve obedecer o comércio de importação de batatas para consumo; fixa as normas regulamentadoras a que deve obedecer o comércio de exportação de cebolas.

1938-02-17 - Decreto 28474 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Aplica a pauta mínima no material a importar pela Companhia Cimento Tejo para uma instalação completa destinada ao fabrico simultâneo de ferro e cimento pelo processo Basset

1938-02-17 - Portaria 8930 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Cria a rêde telefónica de Ponte de Sor

1938-02-17 - Decreto-Lei 28475 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene

Legaliza a situação dos facultativos do ultramar que, tendo pertencido à classe de aspirantes, não tenham prestado o tempo de serviço a que eram obrigados

1938-02-17 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Despacho ministerial pelo qual são fixadas as condições a que devem obedecer o comércio de importação de batatas para consumo