1938-12-28 - Decreto 29306 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de diversos encargos contraídos no ano económico de 1937 e que se encontram em dívida

1938-12-28 - Decreto 29307 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para aquisição de diferentes maquinismos destinados ao Laboratório de Ensaios e Estudos de Materiais

1938-12-28 - Decreto 29308 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento da importância de despesas da Missão das Cartas Magnéticas de Angola e Moçambique que não puderam ser satisfeitas em 1937

1938-12-28 - Decreto 29309 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento a três tenentes da Direcção Geral Militar

1938-12-28 - Decreto 29310 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

1938-12-28 - Decreto 29311 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a pagamento de participações em receitas da Direcção Geral dos Serviços Pecuários