Resultados para o dia 1938-12-27
-
Regula o abono dos emolumentos aos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros aposentados ou aguardando aposentação.
-
1938-12-27 - Decreto 29295 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a composição e impressão de cartas militares
-
1938-12-27 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Despacho pelo qual se determinam algumas alterações ao orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
-
1938-12-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento
-
1938-12-27 - Decreto 29296 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça as verbas previstas para estudos e transportes no orçamento em vigor da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
-
Regula o abono dos vencimentos dos militares que, estando a servir nas colónias, nos termos do decreto n.º 13309, passaram ou vierem a passar às situações de reserva ou reforma por virtude das disposições do decreto-lei n.º 28402