Resultados para o dia 1938-12-26
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Rectificação ao decreto n.º 29106, que dissolve a fôrça naval constituída pela portaria n.º 8999, por haverem terminado os exercícios para que fôra organizada
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1938-12-26 - Decreto 29291 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado ao pagamento de vencimentos aos professores e mestres provisórios das escolas do ensino técnico profissional
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1938-12-26 - Decreto 29292 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere várias verbas do orçamento
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1938-12-26 - Decreto 29293 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Mogadouro a satisfazer, em prestações, um débito ao Estado
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