1938-12-10 - Decreto 29247 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total da verba inscrita no orçamento para despesas com a manutenção e reparação dos automóveis do Gabinete do Ministro

1938-12-10 - Decreto 29248 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera remissões e elimina e insere várias rubricas no índice remissivo da pauta de importação

1938-12-10 - Decreto 29249 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Concede uma bandeira ou estandarte do padrão em uso à guarnição militar de cada colónia e mantém às unidades militares a bandeira ou estandarte que lhes tenha sido concedida por feitos em campanha

1938-12-10 - Decreto 29250 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

1938-12-10 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de verba do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Pecuários