1938-12-09 - Portaria 9120 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Fixa o subsídio de alimentação, a dinheiro, do pessoal dos estabelecimentos dependentes da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, para vigorar no ano de 1939

1938-12-09 - Decreto 29245 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a serviços clínicos e de hospitalização do Instituto de Medicina Legal de Lisboa

1938-12-09 - Portaria 9121 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprego

1938-12-09 - Portaria 9122 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprego

1938-12-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-12-09 - Decreto 29246 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Permite à Junta Nacional do Vinho, sob determinadas condições, a concessão de créditos aos vinicultores das regiões demarcadas, quando as respectivas organizações corporativas o solicitem