1938-11-02 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Acôrdo entre o Govêrno Português e o Govêrno da União da África do Sul acêrca de navegação aérea/p>

1938-11-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter a Legação de Sua Majestade Britânica em Berna informado o Govêrno da Confederação Suíça de que a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas se aplica a Aden e à Birmânia na qualidade de colónia e território britânico de além-mar e não como partes da Índia Britânica, da qual estão separados desde 1 de Abril de 1937

1938-11-02 - Decreto 29099 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Modifica as taxas terminais dos telegramas permutados entre Portugal e a Inglaterra

1938-11-02 - Portaria 9095 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Determina que a taxa por quilograma de bacalhau nacional verde despachado na alfândega e que reverte a favor do Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau passe a ser repartida pelos fundos corporativo, de previdência social e de exercício

1938-11-02 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Declaração respeitante às normas regulamentares, fixadas por despacho ministerial, a que deve obedecer o comércio de castanhas destinadas à exportaçãoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo