A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 9095, de 2 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 254/1938, Série I de 1938-11-02.
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Sumário

Determina que a taxa por quilograma de bacalhau nacional verde despachado na alfândega e que reverte a favor do Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau passe a ser repartida pelos fundos corporativo, de previdência social e de exercício

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377514.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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