1938-10-08 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se adita e altera despacho anterior que estabelece salário mínimo para o pessoal da indústria de malhas e passamanarias

1938-10-08 - Decreto 29044 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Permite a utilização total de duas verbas do orçamento de despesa da Imprensa Nacional de Lisboa

1938-10-08 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Rectificação à portaria n.º 9059, que regula o funcionamento da 1.ª secção do Conselho do Império Colonial

1938-10-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, fixado em 400000$00 o capital da sociedade José Maria dos Santos & Santos - Emprêsa Eléctrica, do Pôrto

1938-10-08 - Portaria 9084 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Permite que haja no actual mês de Outubro uma nova época de exames na Escola Náutica, para os alunos internos e externos a quem falte uma só disciplina para completarem os respectivos cursos e na qual tenham ficado reprovados em Julho dêste mesmo ano