Resultados para o dia 1937-08-18
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Abre um crédito destinado à aquisição de 80000 cartuchos para a guarda fiscal
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Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância da despesa feita com mobiliário do Conselho Nacional do Ar, relativa ao mês de Dezembro de 1936
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Aviso pelo qual se esclarece que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações transferidos, por conveniência de serviço, para lugar de vencimento menor, dentro da mesma categoria, se quiserem aproveitar-se da regalia de pagar as cotas correspondentes ao lugar de vencimento superior, na função do qual lhes será calculada a pensão de aposentação, devem apresentar a declaração de opção simultâneamente com a mudança de situação, sendo concedido o prazo de sessenta dias para os actuais subscritores poderem usa (...)
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1937-08-18 -
Decreto-Lei
27967 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Determina que a Junta Autónoma de Estradas proceda imediatamente à rectificação do traçado, alargamento e reparação da estrada municipal que, saindo da estrada nacional n.º 52-2.ª, dá acesso às ruínas de Conimbriga, situadas nas proximidades de Condeixa-a-Velha, no distrito de Coimbra.
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1937-08-18 -
Portaria
8781 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Fixa as despesas a realizar com a missão técnica destinada ao estudo geológico e mineiro da região de Bembe
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1937-08-18 -
Decreto
27968 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para pagamento de emolumentos ao Tribunal de Contas por parte da Universidade do Pôrto
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1937-08-18 -
Decreto
27969 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza o pagamento de várias importâncias em conta da dotação de despesa des anos económicos findos
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