1937-05-06 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao mapa anexo ao decreto n.º 27667, que aprova o plano de arborização de serras e dunas, construção de estradas e caminhos florestais

1937-05-06 - Portaria 8700 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal do concelho de Felgueiras

1937-05-06 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Despacho ministerial pelo qual é fixado à sociedade anónima Companhia de Lousa Portuguesa, do Pôrto, o capital de 350000$00, a tributar pela taxa de 3,5

1937-05-06 - Portaria 8701 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Substitue o modêlo junto ao decreto-lei n.º 24326, que reúne num só diploma as disposições sôbre o imposto de trânsito nas estradas

1937-05-06 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Nota de que por despacho ministerial foi determinado que no ano de 1938 a tributação industrial dos organismos corporativos compreenderá as federações e uniões abrangidas no mesmo organismo

1937-05-06 - Portaria 8702 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Torna público que estão provisòriamente excluídos do plano de fiscalização marítima, além do arquipélago das Canárias, as colónias espanholas de Ifni, Rio do Ouro, Rio Muni e Fernando Pó

1937-05-06 - Portaria 8703 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece quais os portos em que os navios portugueses devem tocar antes de seguirem para Espanha

1937-05-06 - Portaria 8704 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Define as zonas em que as costas espanholas são divididas para efeitos da fiscalização a cargo dos navios de guerra

1937-05-06 - Portaria 8705 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece áreas focais na zona sujeita à fiscalização dos navios de guerra alemãis entre o Cabo da Gata e o Cabo de Oropesa

1937-05-06 - Decreto-Lei 27682 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Autoriza a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola a despender uma verba com a execução das obras do projecto de rega do Vale do Sado (curso inferior, 2.ª parte).