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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1937-03-10 - Lei 1952 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

    Estabelece as bases a que devem obedecer os contratos dos trabalhadores.

  • Tem documento Em vigor 1937-03-10 - Decreto 27558 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Amplia para doze anos o prazo de reembôlso das obrigações emitidas ao abrigo do artigo 1.º, alínea c), do decreto n.º 25284, pela Trans-Zambezian Railway Company Limited, com sede em Londres

  • Tem documento Em vigor 1937-03-10 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para serem excedidos os duodécimos das dotações descritas no orçamento da Direcção Geral do Fomento Colonial para encargos de soberania e civilização

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