1937-02-13 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-Ieis n.os 27478, 27479, 27480, 27481, 27482 e 27488

1937-02-13 - Portaria 8620 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Secção

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Pôrto (Ilha de Santa Maria)

1937-02-13 - Lei 1948 - Ministério das Colónias

Autoriza o Ministro a fazer nova publicação da Carta Orgânica do Império Colonial Português, com as alterações que esta lei lhe introduz

1937-02-13 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Administrativos

Rectificação ao despacho inserto no Diário do Govêrno n.º 5, de 7 do mês findo, pelo qual são designadas as sedes dos diversos organismos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

1937-02-13 - Relação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição dos Serviços Fitopatológicos

Relação das variedades de batata cuja cultura é permitida nos terrenos infectados pela verruga negra e nas zonas de protecção