1937-12-10 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 28216, que promulga diversas disposições a respeito da zona de protecção do Palácio da Assemblea Nacional

1937-12-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a Grã-Bretanha aderido em nome do território de Tanganica à Convenção para a protecção da propriedade industrial, assinada na Haia em 6 de Novembro de 1925

1937-12-10 - Portaria 8880 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - 2.ª Repartição

Estabelece condições a que ficam subordinadas as operações de cargas e descargas fora dos recintos das estações quando o perfil da linha o permitir e não necessitem do auxílio de locomotiva

1937-12-10 - Portaria 8881 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Reguladora das Dotações de Água

Concede dotação gratuita de água a vários organismos do Estado, aumenta a dois e, em relação a metade do consumo, a três estabelecimentos de interêsse público e introduz uma rectificação nas relações que fazem parte da portaria n.º 8192