1937-11-19 - Decreto 28194 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a telefones da Secretaria do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

1937-11-19 - Decreto 28195 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de um subsídio à Associação dos Amigos do Monumento a D. Gualdim Pais

1937-11-19 - Decreto-Lei 28196 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer à Sociedade de Construções e Reparações Navais, Limitada, a importância em dívida por reparações nos contra-torpedeiros Vouga e Lima, respectivamente em Novembro de 1935 e em Março de 1936.

1937-11-19 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1937-11-19 - Decreto-Lei 28197 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Aumenta para 3 por cento dos salários, a percentagem estabelecida no Decreto n.º 18859 de 16 de Setembro de 1930, para efeitos da elaboração dos orçamentos das obras a realizar nas linhas férreas do Estado, para fazer face aos encargos de seguro de acidentes de trabalho do pessoal empregado nessas obras.

1937-11-19 - Decreto 28198 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dos orçamentos do Museu Nacional de História Natural, do Instituto de Hidrologia, da Escola Comercial Rodrigues Sampaio e do Instituto Superior de Agronomia