1937-10-09 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 27516, que regula o serviço de saneamento da vila de Pêso da Régua

1937-10-09 - Decreto-Lei 28081 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Promulga várias disposições acerca de escolas e postos de ensino primário.

1937-10-09 - Decreto-Lei 28082 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Autoriza o Ministro do Comércio e Indústria a modificar as datas definidas para a Comissão Reguladora comunicar ao Grémio dos Importadores as quantidades e qualidades de bacalhau seco disponível para venda em poder de cada armador bem como a alterar a classificação do bacalhau nacional, constantes do Decreto-Lei 28082, de 9 de Outubro de 1937.

1937-10-09 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento