1936-09-30 - Decreto-Lei 27058 - Presidência do Conselho

Autoriza a constituição da Legião Portuguesa, formação patriótica de voluntários destinada a organizar a resistência moral da nação e cooperar a sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social.

1936-09-30 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 26996, que altera o decreto n.º 12790 na parte respeitante à percentagem do capital das lotarias da Misericórdia de Lisboa a distribuir em prémios, bem como na relativa à aplicação dos lucros líquidos das mesmas lotarias

1936-09-30 - Decreto-Lei 27059 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Reorganiza os serviços da aeronáutica naval.

1936-09-30 - Decreto-Lei 27060 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Estabelece as penas aplicáveis ao exercício da pesca por meio de explosivos e outras substâncias nocivas e aos demais actos proibidos nas águas de jurisdição marítima.

1936-09-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Egipto aderido à Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres no dia 31 de Maio de 1929

1936-09-30 - Programa - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

Programas de concursos para a admissão e promoção de desenhadores, chefes de conservação, mestres de valas, apontadores e serventes dos quadros permanentes do Ministério