1936-09-12 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 26949, que abre um crédito destinado a despesas com a instalação de campainhas eléctricas do Ministério do Interior

1936-09-12 - Decreto 26998 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

1936-09-12 - Decreto 26999 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que possam ser aplicadas nas suas totalidades as verbas consignadas a despesas não especificadas dos postos de protecção à infância e dos dispensários de Lisboa e Pôrto

1936-09-12 - Portaria 8525 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Autoriza a Companhia Fiação de Crestuma, com sede no Pôrto, a emitir 6000 obrigações, de 100$00 cada uma, ao juro de 5 1/2 por cento ao ano

1936-09-12 - Decreto 27000 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Hospital Escolar a despender a totalidade da dotação consignada a «Diversos não especificados, etc.»

1936-09-12 - Decreto 27001 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Cria a Junta Nacional dos Resinosos

1936-09-12 - Decreto-Lei 27002 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Modifica algumas das disposições que regulam o Grémio dos Armazenistas de Vinhos, criado pela Lei 1889, de 23 de Março de 1935. Extingue a Comissão de Abastecimento de Vinhos à Cidade do Porto, criada pelo Dec Lei 24349, de 11 de Agosto de 1934.