1936-07-25 - Decreto 26825 - Presidência do Conselho

Regula a forma de se realizarem as provas dos concursos para os lugares de oficiais da Secretaria da Assemblea Nacional

1936-07-25 - Decreto 26826 - Presidência do Conselho

Altera o Decreto 26341, de 7 de Fevereiro de 1936, no que diz respeito a documentação necessária para provimento de cargos ou lugares remetidos ao Tribunal de Contas para efeitos de visto.

1936-07-25 - Portaria 8499 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil

Aprova os estatutos da sociedade comercial, com sede em Wilmington, Estado de Delaware, Estados Unidos da América do Norte, Vacuum Oil Company

1936-07-25 - Decreto 26827 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores gerais da Índia, de Angola e de Moçambique, o governador de Timor e o Depósito Militar Colonial a abrirem créditos para ocorrer a encargos urgentes

1936-07-25 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 2.ª Repartição Industrial

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento