1936-07-15 - Decreto 26795 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Oliveira de Azeméis

1936-07-15 - Decreto 26796 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Centro Maternal e Infantil (Fundação Júlia Moreira), da cidade de Lisboa

1936-07-15 - Decreto 26797 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Viseu

1936-07-15 - Decreto 26798 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Tondela

1936-07-15 - Decreto-Lei 26799 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Regula o pagamento do imposto sobre a aplicação de capitais, secção A, devido nos empréstimos sobre penhor de títulos da dívida pública, acções e obrigações de sociedades e outros títulos de crédito, nacionais ou estrangeiros, efectuados pelas caixas económicas.

1936-07-15 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Despacho ministerial pelo qual se esclarece que o pré a que têm direito as praças dos navios de guerra em serviço nas colónias é o mencionado na coluna «Prés básicos nas colónias» da tabela anexa ao decreto n.º 25671Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-07-15 - Aviso - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Fomento Comercial

Aviso pelo qual se torna público ter sido adoptada uma nova tara para embalagem de melões de exportação