1936-05-27 - Decreto 26641 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vouzela

1936-05-27 - Alteração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração - 4.ª Divisão

Alteração, na parte referente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à lista das entidades cujas conversações são consideradas «Oficiais urgentes pagas», nos termos do artigo 22.º do decreto n.º 19241, inserto no Diário do Govêrno n.º 297, de 21 de Dezembro de 1935

1936-05-27 - Decreto-Lei 26642 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Torna obrigatório dentro da área da vila da Vidigueira onde se encontre estabelecida a rede do saneamento colocar em todos os prédios, construídos ou a construir, as instalações necessárias a um completo saneamento dos prédios, e bem assim ligá-las àquela rede.

1936-05-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração dos portos do Douro e Leixões, autorizado o refôrço de uma verba do orçamento

1936-05-27 - Portaria 8447 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Ordena que seja publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias o decreto-lei n.º 26612, que considera feriado o dia 28 de Maio de 1936, em comemoração do Ano X da Revolução Nacional