1936-04-24 - Decreto 26545 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo e Senhora do Rosário, da freguesia de Oliveira do Mondego, concelho de Penacova

1936-04-24 - Decreto 26546 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Martinho do Bispo, do concelho de Coimbra

1936-04-24 - Decreto 26547 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Modifica a redacção do n.º 38.º do artigo 85.º das instruções preliminares das pautas, referente a objectos adquiridos pelos museus do Estado e câmaras municipais, ou aos mesmos oferecidos, e destinados aos seus mostruários

1936-04-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

Torna público ter a Nigéria (Colónia, Protectorado e Camarão sob mandato), assim como a Serra Leoa (Colónia e Protectorado), aderido à Convenção internacional relativa à circulação de automóveis, concluída em Paris em 24 de Abril de 1926

1936-04-24 - Decreto 26548 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - Serviços de Fazenda e Alfândegas

Autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a abrir um crédito destinado ao pagamento de vencimentos a que tem direito, como adido fora do serviço, o secretário da comissão de beneficência e assistência pública da referida colónia

1936-04-24 - Decreto 26549 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Secção de Marinha

Permite, gratuitamente, às guarnições dos navios de guerra nacionais em serviço de soberania nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Índia, Macau e Timor a freqüência das consultas externas dos hospitais onde tais consultas existam ou venham a estabelecer-se, mediante a apresentação de documento comprovativo passado pelo comandante ou médico do navio