1936-02-05 - Decreto 26337 - Presidência da República - Secretaria

Exonera da gerência dos negócios dos Ministérios da Marinha e da Guerra respectivamente o Doutor António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho e Ministro das Finanças, e o major de engenharia Joaquim José de Andrade e Silva Abranches, Ministro das Obras Públicas e Comunicações, em virtude de terem regressado ao País os titulares das respectivas pastas

1936-02-05 - Lei 1925 - Ministério do Interior

Ratifica o decreto-lei n.º 26154, 24 de Dezembro de 1935, que organiza a Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno.

1936-02-05 - Decreto-Lei 26338 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Promulga diversas disposições acerca de reclamações sobre as novas matrizes prediais urbanas e sobre as cadernetas prediais.

1936-02-05 - Rectificação - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Secção de Expediente Geral

Rectificação ao relatório do regulamento do betão armado, inserto no Diário do Govêrno n.º 240, de 16 de Outubro de 1935

1936-02-05 - Portaria 8358 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Inclue a categoria de professores directores das escolas-oficinas da colónia de Angola nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados civis e militares ao serviço das colónias

1936-02-05 - Decreto 26339 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio

Autoriza a constituïção, na cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, República dos Estados Unidos do Brasil, da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio Grande e aprova os estatutos da mesma Câmara Portuguesa