1936-02-11 - Lei 1929 - Presidência do Conselho

Substitui as alíneas a) e c) do artigo 10.º do decreto-lei n.º 24683, de 27 de Novembro de 1934, que regula a constituição da Câmara Corporativa da primeira legislatura da Assemblea Nacional.

1936-02-11 - Decreto 26346 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Vila Real

1936-02-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

Torna público ter o Govêrno da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas aderido à Convenção Internacional que criou a União Internacional para a publicação das pautas aduaneiras

1936-02-11 - Decreto 26347 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Promulga o regulamento do concurso do diploma de arquitecto pelas Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto

1936-02-11 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento