Lei 1929, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 34/1936, Série I de 1936-02-11.
- Data: 1936-02-11
- Secções desta página::
Sumário
Substitui as alíneas a) e c) do artigo 10.º do decreto-lei n.º 24683, de 27 de Novembro de 1934, que regula a constituição da Câmara Corporativa da primeira legislatura da Assemblea Nacional.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295122.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/295122/lei-1929-de-11-de-fevereiro