1936-10-16 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao mapa modêlo n.º 1-A, anexo à portaria n.º 8399, que altera o regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército

1936-10-16 - Decreto 27094 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, da cidade de Lisboa

1936-10-16 - Decreto 27095 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia do Pôrto e dos estabelecimentos sob a sua administração

1936-10-16 - Decreto-Lei 27096 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Concede a isenção de direitos ao material de guerra importado para o exército português ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1) da base I da lei n.º 1914, de 24 de Maio de 1935.

1936-10-16 - Decreto 27097 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento da reparação do avião Comet

1936-10-16 - Decreto 27098 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de vencimentos de pessoal separado do serviço

1936-10-16 - Decreto 27099 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de conservação e aproveitamento do material da Direcção Geral da Contabilidade Pública

1936-10-16 - Decreto-Lei 27100 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Permite a passagem à Armada, Guarda Fiscal, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, das praças pertencentes às classes do exército activo que se encontrem na situação de licenciadas e reúnam as condições legais estabelecidas nas leis em vigor.

1936-10-16 - Decreto-Lei 27101 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 24625 de 01 de Novembro de 1934, que determina que a Câmara Municipal de Lisboa promova a criação, na Serra de Monsanto, de um Parque Florestal da Cidade.

1936-10-16 - Decreto-Lei 27102 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a abertura de concursos para o preenchimento das vagas de terceiro oficial, existentes nos quadros administrativos e de Fazenda privativos do Ministério das colónias.