1936-01-25 - Decreto 26262 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia os Ministros das Finanças e das Obras Públicas e Comunicações para gerirem respectivamente os negócios dos Ministérios da Marinha e da Guerra emquanto estiverem ausentes do País, em missão especial, os Ministros efectivos

1936-01-25 - Portaria 8350 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do Cadaval

1936-01-25 - Decreto 26263 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água e lavagens

1936-01-25 - Decreto-Lei 26264 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Contabilidade Pública a satisfazer uma quantia em dívida à The Anglo-Portuguese Telephone Cº, Limited, pelas anuidades respeitantes aos anos económicos de 1931-1932 a 1933-1934 do circuito telefónico do Centro de Aviação Naval de Lisboa para o Posto Radiotelegráfico do Gravato.

1936-01-25 - Decreto 26265 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a utilização de uma verba para aquisição de aparelhos aeronáuticos, seus motores, armamento, munições e aparelhos relativos

1936-01-25 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-01-25 - Decreto-Lei 26266 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Autoriza a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto a contratar no ano escolar de 1935-1936 um assistente, além do quadro, para prestar serviço no 2.º grupo da 3.ª secção.

1936-01-25 - Decreto-Lei 26267 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Fixa os vencimentos aos artistas nacionais contratados para a regência da disciplina de órgão do Conservatório Nacional.

1936-01-25 - Decreto 26268 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Instituto Português de Oncologia a aplicar a totalidade de várias verbas inscritas no orçamento