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  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 26162, que promulga a reorganização dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Decreto 26269 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Cantina do Bem, da cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Decreto 26270 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora-a-Branca, erecta na igreja do mesmo nome, da freguesia de S. Vítor, da cidade de Braga

  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Decreto 26271 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à Câmara Municipal de Lisboa uma verba despendida com a reposição de 2 metros quadrados de empedrado em calcáreo, motivada pela substituïção de postes telefónicos da rêde da Alfândega de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Decreto 26272 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a despesas de transportes do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Decreto 26273 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para aquisição de gasolina, óleo e ingredientes para funcionamento da bataria motorizada da Escola Prática de Artilharia

  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Decreto-Lei 26274 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para reforço da dotação consignada a medicamentos para consumo das enfermarias do Hospital da Marinha e do banco, fornecimento às unidades de marinha e receituário externo.

  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Decreto 26275 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de diversas dotações da Administração dos Portos do Douro e Leixões

  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Tem documento Em vigor 1936-01-27 - Decreto-Lei 26276 - Ministério da Agricultura

    Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a vender para os mercados externos trigos seus e dos seus associados

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