1936-01-18 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 25342, que fixa várias taxas das correspondências a expedir das colónias portuguesas para o continente, arquipélagos dos Açôres e da Madeira e quaisquer colónias portuguesas diferentes das de origem

1936-01-18 - Decreto 26221 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal das Irmandades Reünidas do Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário e Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, da freguesia de S. João Baptista do Cartaxo

1936-01-18 - Portaria 8343 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Esclarece dúvidas sôbre a aplicação das taxas da sisa no valor das tornas em partilhas judiciais ou extrajudiciais e nas permutas de imóveis, quando num ou noutro caso se compreendem simultâneamente prédios urbanos e rústicos

1936-01-18 - Portaria 8344 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Manda observar o rigoroso cumprimento de disposições vigentes sôbre execuções fiscais, que não são cumpridas por parte de alguns juízes de direito e delegados do Procurador da República junto dêsses juízos

1936-01-18 - Decreto 26222 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Eleva a consulados de 4.ª classe os Vice-Consulados de Portugal em La Guardia, New-Bedford, Providence, Port-Talbot e Southampton

1936-01-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Declaração pela qual se torna público ter sido, por despacho ministerial, determinado que em todos os projectos ou estudos de águas e saneamento sejam sempre indicados, por forma bem legível, a profissão dos autores ou técnicos competentes responsáveis e os nomes dêstes, por baixo das respectivas assinaturas

1936-01-18 - Decreto 26223 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais destinadas à Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

1936-01-18 - Decreto 26224 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o Doutor António de Oliveira Salazar de Presidente do Conselho

1936-01-18 - Decreto 26225 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o Ministério da presidência do Doutor António de Oliveira Salazar

1936-01-18 - Decreto 26226 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o Doutor João Pinto da Costa Leite de Sub-Secretário de Estado das Finanças e interino das Corporações e Previdência Social

1936-01-18 - Decreto 26227 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Doutor António de Oliveira Salazar Presidente do Conselho

1936-01-18 - Decreto 26228 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Ministério da presidência do Doutor António de Oliveira Salazar

1936-01-18 - Decreto 26229 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. Manuel Rebêlo de Andrade e o Doutor João Pinto da Costa Leite respectivamente Sub-Secretários de Estado das Corporações e Previdência Social e das Finanças