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Portaria 8343, de 18 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 15/1936, Série I de 1936-01-18.
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Sumário

Esclarece dúvidas sôbre a aplicação das taxas da sisa no valor das tornas em partilhas judiciais ou extrajudiciais e nas permutas de imóveis, quando num ou noutro caso se compreendem simultâneamente prédios urbanos e rústicos

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2451595.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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